Termos de Uso

Última atualização: 26 de junho de 2026.

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma mantida por Social Academy SSPCX Serviços Educacionais LTDA, CNPJ 57.848.208/0001-82, doravante denominada Social Academy. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Finalidade da plataforma

A Social Academy oferece recursos de apoio ao estudo, incluindo questões, simulados, editais, trilhas, métricas e conteúdos editoriais. A plataforma não substitui o edital oficial, a legislação aplicável, orientações do órgão responsável pelo concurso ou aconselhamento profissional individualizado.

Informações sobre concursos e editais podem ser organizadas para fins didáticos. Em caso de divergência, prevalecem o documento oficial e suas retificações publicados pela entidade competente.

2. Conta, acesso e segurança

• O cadastro deve conter informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível; o usuário deve proteger senha, e-mail e dispositivos de acesso.
• Contas por e-mail e senha podem depender de verificação do endereço eletrônico antes do primeiro acesso.
• Login social somente será disponibilizado nos ambientes em que o respectivo provedor estiver configurado e habilitado.
• A Social Academy poderá suspender ou limitar contas em caso de fraude, abuso, violação destes Termos, comprometimento de segurança ou obrigação legal, assegurada análise compatível com o caso.

3. Planos e ativação

A plataforma pode apresentar modalidades gratuitas e planos com recursos adicionais. A página de planos informa o modelo comercial disponível no momento da consulta. Enquanto não houver checkout eletrônico ativo, a plataforma não coleta dados de cartão, não gera cobranças automáticas e não confirma transações financeiras.

Quando houver contratação assistida ou ativação manual, preço, período, recursos incluídos, forma de pagamento, renovação, cancelamento e eventual reembolso deverão ser informados ao usuário antes da conclusão da contratação. Recursos adicionais somente serão considerados ativos após confirmação efetiva pela Social Academy.

4. Uso permitido

• É permitido utilizar os recursos para estudo pessoal e finalidades educacionais autorizadas.
• É vedado tentar acessar contas ou áreas restritas de terceiros, contornar limites, explorar falhas, automatizar extrações abusivas ou comprometer a disponibilidade e a segurança do serviço.
• Conteúdos, identidade visual e software não podem ser copiados, revendidos ou redistribuídos fora das hipóteses autorizadas por lei ou por licença expressa.

5. Disponibilidade e alterações

A Social Academy busca manter o serviço disponível e correto, mas poderá realizar manutenção, correções, atualizações de segurança e alterações funcionais. Interrupções relevantes serão tratadas com prioridade, sem garantia de disponibilidade ininterrupta quando houver dependências externas, eventos de força maior ou necessidade de proteção da plataforma.

6. Responsabilidade

O desempenho em concursos depende de múltiplos fatores e não é garantido pelo uso da plataforma. A Social Academy responde nos limites previstos na legislação brasileira e não exclui direitos assegurados ao consumidor.

7. Encerramento da conta

O usuário pode solicitar encerramento e exercer direitos relacionados aos seus dados pelo canal indicado na Política de Privacidade. Determinados registros poderão ser conservados quando necessários ao cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraude, segurança ou exercício regular de direitos.

8. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nas relações de consumo, permanecem asseguradas as normas protetivas e o acesso ao foro competente segundo a legislação aplicável, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando cabível.